Direito e Legislação Ambiental

Sinopse

Principais conceitos e princípios do Direito Ambiental brasileiro e sua aplicação no campo prático das políticas públicas ambientais. Posição do Brasil frente aos acordos internacionais ambientais das últimas décadas no cenário internacional. Importância da adoção de políticas públicas ambientais (águas, licenciamento ambiental, planejamento urbano e espaços territoriais especialmente protegidos) e políticas de educação ambiental na proteção dos recursos naturais do território nacional. Direito Ambiental e as demais disciplinas jurídicas e áreas do conhecimento e sua relação com as atividades pertinentes aos registros públicos.
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Autores: Taisa Cristina Sibinelli de Oliveira/ Leandro Peres Marcomini
Páginas: 200
Palavras-chave: Direito Ambiental. Meio Ambiente. Sustentabilidade. Registro Público.