Legislação Aplicada ao Agronegócio

Sinopse

Conceito de Direito Agrário. Estatuto da Terra. Imóvel rural. Contratos agrários. Reforma agrária. Teoria da empresa. Empresário. Títulos de crédito. Contratos. Direito falimentar. Espécies e características dos empregados e empregadores. Contrato de trabalho. Direitos e obrigações trabalhistas. Contrato de empreitada. Cooperativa de trabalho. Consórcio de empregadores rurais. Benefícios previdenciários. A importância do Direito Ambiental no Agronegócio. Legislação Ambiental Aplicada ao Agronegócio. Área de preservação permanente. Reserva florestal legal. Recursos Hídricos. Responsabilidade ambiental.